Formação Avançada em [História de] Arquivos

By | 27 de Novembro de 2007

Vamos a ver então se me entendo a mim próprio:

O quadro 3 – "Arquivos da administração local" da tese de doutoramento da Drª Fernanda Ribeiro apresenta 289  linhas onde consta que o tipo de instrumento de acesso é "inventário de arquivos(regional)" de designação original "recenseamento", de ordenação alfabética. Aponta mesmo que as fontes de informação para estas linhas são as referências bibliográficas 426 a 429 a que correspondem:

  • 426 – Recenseamento dos arquivos locais : Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 1 – Distrito de Lisboa. Coord. José Mariz. [Lisboa] : Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1995. ISBN 972-9107-23-4.
  • 427 – Recenseamento dos arquivos locais : Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 2 – Distrito do Porto. Coord. Maria João Pires de Lima. [Lisboa] : Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-24-2.
  • 428 – Recenseamento dos arquivos locais : Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 3 – Distrito de Viana do Castelo. Coord. Maria Olinda Alves Pereira. [Lisboa] : Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-25-0.
  • 429 – Recenseamento dos arquivos locais : Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa] : Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8.

Estas 289 linhas referem-se a fundos de arquivo de órgãos de administração local existentes em vários arquivos, a saber: 12 arquivos distritais diferentes, 9 bibliotecas municipais, 35 câmaras municipais, 2 juntas de freguesia, 2 museus e 7 misericórdias.

Depois de 1996, e patentemente ausentes da bibliografia da tese de Fernanda Ribeiro, foram editados os seguintes volumes  dos  "Recenseamento dos Arquivos Locais":

  • Vol. 5 – Distrito de Vila Real. AN/TT, Inventário do Património Cultural Móvel, Lisboa, 1997, pp. 165   
  • Vol. 6 – Distrito de Faro. AN/TT, Inventário do Património Cultural Móvel, Lisboa, 1997, pp. 214   
  • Vol. 7 – Distrito de Coimbra IAN/TT, Inventário do Património Cultural Móvel, Lisboa, 1997, pp. 494   
  • Vol. 8 – Distrito de Leiria IAN/TT, Inventário do Património Cultural Móvel, Lisboa, 1997, pp. 201   
  • Vol. 9 – Distrito de Aveiro IAN/TT, Inventário do Património Cultural Móvel, Lisboa, 1997, pp. 379   
  • Vol. 10 – Distrito de Castelo Branco. IAN/TT, Inventário do Património Cultural Móvel, Lisboa, 1998, pp. 230   
  • Vol. 11 – Distrito de Setúbal. IAN/TT, Inventário do Património Cultural Móvel, Lisboa, 2000, pp. 146   
  • Vol. 12 – Distrito de Évora. IAN/TT, Inventário do Património Cultural Móvel, Lisboa, 2000, pp. 303   
  • Vol. 13 – Distrito da Guarda. Ministério da Cultura, IAN/TT, Inventário do Património Cultural Móvel, Lisboa, 1999, pp. 283   
  • Vol. 14 – Distrito de Viseu. Ministério da Cultura, IAN/TT, Inventário do Património Cultural Móvel, Lisboa, 2000, pp. 351    
  • Vol. 15 – Distrito de Bragança. Ministério da Cultura, IAN/TT, Inventário do Património Cultural Móvel, Lisboa, 2006, pp. 145    
  • Vol. 16 – Distrito de Santarém. Ministério da Cultura, IAN/TT, Inventário do Património Cultural Móvel, Lisboa, 2004, pp. 204
  • Vol. 18 – Distrito de Braga. Ministério da Cultura, IAN/TT, Inventário do Património Cultural Móvel, Lisboa, 2007, pp. 476    

Falta efectivamente editar o volume 17.

Depois disto constatado acende-se aqui uma luzinha na minha cabeça: há informação primária publicada a que os quadros da Drª Fernanda Ribeiro não podem fazer menção. Porra, há mais de 3300 páginas de dados novos, certificados por investigadores do IANTT, e nalguns casos levantamentos documentais completamente originais!!! Só de municípios, suas câmaras e suas funções de arquivo faltam mais de 260 que aquelas 289 linhas são sobre municípios vivos, extintos e freguesias, não sobre os 304 municípios existentes hoje em dia!!!

Mais ainda: consultando o Arquivo Distrital da Guarda, na sua presença internet, reparo que invocam constantemente o volume 13 da colecção supra, como sendo um instrumento de acesso, "inventário parcial da documentação", de cada um dos arquivos municipais ali mencionados (acho mesmo que usaram o Vol 13 como fonte para cada uma das páginas específicas). Até indicam o número das páginas relevantes para cada arquivo municipal um a um.

Portanto, para além de cada instrumento de acesso que cada edilidade indique, existe pelo menos um inventário parcial para todos os arquivos destes distritos. Sendo 17 volumes editados e havendo 18 distritos e duas regiões autónomas, pode-se dizer que o grosso dos arquivos municipais e arquivos de municípios dispõem de INVENTÁRIO PARCIAL.

Pensava eu, depois desta luzinha ter acendido, que um trabalho que pedia "[para] Arquivos Municipais – Distritais […] Traçar o percurso histórico dos respectivos arquivos enumerados (Constituição, regulamentação, organigrama; Organização e funcionamento; Instrumentos de acesso à informação)" obrigaria a fazer a actualização e expansão da informação recolhida pela Drª Fernanda Ribeiro, fosse pelos volumes posteriores à sua tese, fosse por contactos directos a estabelecer via internet, aliás obrigatórios para recolher informação sobre a posição orgânica e sobre a orgânica interna (não parece haver orçamento para ir ao DRE recuperar todas as edições de mapas orgânicos de todas as câmaras municipais). Achei mesmo que tal era a taxa de esforço mais esperada do trabalho.

Parece que não… o que importava mesmo eram os números dos decreto-lei e os anos em que uma série de coisas aconteceu na arquivística em Portugal… Portanto a todos os professores que me tentaram convencer que a perspectiva historicista da arquivistica estava ultrapassada…. só posso dizer: SEUS MENTIROSOS!

PS: A actualização é possível a nível de instrumentos de acesso disponíveis em cada município. É também possível obter a posição da função arquivo dentro da estrutura orgânica de cada município pelo Diário da Republica. Isso sim era um trabalho digno de um disciplina intitulada de "Formação Avançada em Arquivos". Um distrito por aluno, ou 20 municípios por aluno (304 municípios para 15 alunos) e a coisa fazia-se, talvez mesmo em 15 dias (ou três semanas com contactos postais)!!! E ficava um trabalho de que nos orgulharíamos e que citaríamos com brio no portofólio… mas parece que o verdadeiro sentido da disciplina é "Formação Avançada em [História de] Arquivos"

seja qual for o nome com que aparece no currículo

PPS: 304 municípios a 5 alunos por grupo dá uma responsabilidade de recuperação de informação de 60 municípios por cada um… para 15 dias de prazo não acredito que alguém tivesse calmo, à-vontade  e com vontade de aprender todos os decretos-lei relevantes…

  • Lembremo-nos de que o enunciado reza: "Traçar o percurso histórico dos respectivos arquivos enumerados (Constituição, regulamentação, organigrama; Organização e funcionamento; Instrumentos de acesso à informação)";
  • Esqueçamo-nos das correcções já em curso que pediam o número de técnicos superiores e profissionais de arquivos, aceitação de estagiários, etc

PPPS: O volume 10 (Castelo Branco) vem expresso na bibliografia recomendada, portanto o instrumento é conhecido.

PPPPS: Sim, comprei os 17 volumes, já que ainda falta fazer o que se adivinha ser o mesmo trabalho, mas em vez dos arquivos municipais é sobre as misericórdias e instituições similares. Porque? Porque não posso garantir que em viagem tenho acesso à internet em todos os hotéis em que tenho de ficar a estudar até às quinhentas ou sequer que as minhas credenciais de estudante do IPP, aderente à E-U, são reconhecidas em todos os sítios a que tenho de ir dar formação.

PPPPPS: As conclusões inferíveis da tentativa de contactar 304 municípios por email… essas ainda hei-de publicar num artigo na revista da Associação Nacional de Municípios Portugueses… tenho de falar com os colegas da Informática na Administração Pública dos grupos de trabalho da APDSI

PPPPPPS: Os 17 volumes, depois da conclusão desta disciplina, neste ano ou no próximo, serão oferecidos à biblioteca da ESEIG. Pode ser que assim alguém se lembre de aproveitar e fazer um inventário de Arquivos Municipais verdadeiramente útil para os estudiosos da área e actualizável ao minuto em que a correcção de informação devidamente certificada é recebida… um wiki parece um instrumento de trabalho adequado. [aproveite Gabriel David que eu não me importo]

PPPPPPPS: O mau estado em que está a função de arquivo corrente e histórico nos municípios portugueses é patente estudando quaisquer três municípios ao acaso. É absolutamente certo que isso é incontornável como conclusão de qualquer estudo que abarque 20 municípios. Estudando 60 municípios…. fica-se deprimido… e muito deprimido… e com tendências suicidas… mas não sabendo o decreto-lei não se arranja lá trabalho para começar a corrigir a situação… é até capaz de ser por isso que o tenho de saber… será?

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